Transparência Jurídica

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Transparência Jurídica

Transparência Jurídica



A Resoluty Consultoria tem como princípio que a melhor política de uma empresa é sempre a honestidade. Por isso, adota a política de Transparência Jurídica com seus clientes, buscando uma comunicação mais eficiente, clara e ética.

 

O Código de Defesa do Consumidor destaca a importância da Transparência nas relações de consumo, dando ênfase para o fato de que a Transparência visa proteger o consumidor e garantir que os serviços prestados sigam padrões de qualidade e segurança.

 

Seguindo a necessidade de Transparência, a Resoluty possui um Selo de Transparência, sendo a única onde seu contrato foi verificado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e homologado judicialmente.

 

O que é Transparência Jurídica

 

Diversos autores discorrem sobre o princípio da transparência no âmbito acadêmico e jurídico. Um desses autores, Christoph Fabian, em sua obra O Dever de Informar no Direito Civil, define que “Transparência Jurídica significa que o consumidor deve saber quais são os seus direitos e deveres obrigacionais, oriundos do contrato”.

 

Fabian segue afirmando que a Transparência Jurídica visa dar ao consumidor a oportunidade de conhecer seus direitos e deveres pelo contrato, assegurando que ele tenha chance de “formar e manifestar livremente sua vontade negocial”.

 

O Código de Defesa do Consumidor aborda a questão da Transparência defendendo que os contratos de adesão devem ser explicados de forma clara para os consumidores, garantindo que eles tenham pleno conhecimento e possam exercer suas vontades com convicção.

 

No Art. 6º inc. III do Código de Defesa do Consumidor consta que é direito do consumidor ter informação clara, ou seja, Transparência, sobre produtos e serviços.

 

Porque a Resoluty possui um Selo de Transparência

 

A Resoluty Consultoria foi ativada pelo MPSP e firmou um acordo, em 2016, se comprometendo a refazer seu contrato, prezando a total Transparência dos serviços prestados.

 

Por isso, desde então, todos os contratos oferecidos aos consumidores pela Resoluty elencam com clareza:

  • Os serviços prestados;
  • O prazo para realização do serviço;
  • A garantia de redução do saldo devedor em pelo menos 45%;
  • A complementação do valor no prazo de 30 dias se o resultado não for obtido.

 

Por isso, hoje a Resoluty é a única que possui um Selo de Transparência, sendo aprovado pelo MPSP e homologado pelo juiz no processo número 1001816-18.2015.8.26.0602.

 

A importância do Selo de Transparência

 

A Resoluty entende que dificultar o acesso à informação e a falta de Transparência não são benéficos para a empresa e nem para o consumidor.

 

O Selo de Transparência faz-se importante para garantir que cada consumidor que contrata os serviços da Resoluty esteja ciente do que exatamente será feito, como será feito, qual porcentagem mínima de desconto terá sobre o saldo devedor e qual o prazo máximo para quitação.

 

Além disso, os consultores especialistas da Resoluty explicam todo o processo com detalhes para cada consumidor e ficam à disposição para tirar dúvidas, tendo em vista que o atendimento é personalizado para cada caso.

 

Tudo isso faz com que o consumidor esteja seguro ao fechar um contrato com a Resoluty, tendo compreensão clara de tudo que envolve o serviço prestado e a certeza que as cláusulas presentes no contrato foram aprovadas pelo MPSP.



A Resoluty realiza consultoria e Coaching financeiro, atuamos exclusivamente na esfera extrajudicial com consultores altamente treinados e especializados.

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